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quarta-feira, 30 de junho de 2021

Artigo: É tempo de reafirmar a existência de cada LGBTQIA+ e de suas famílias

Servidor do TRE-BA, o técnico judiciário José Amarante reflete sobre o papel da Justiça de defender a diversidade de gênero e orientação sexual visando o respeito e a igualdade de direitos


Trabalhando no TRE-BA desde 1996, já pude acompanhar várias mudanças de postura em mim mesmo, nos meus colegas e nesta instituição, no que diz respeito à questão LGBTQIA+. Passamos de um total alheamento em relação à matéria, como se fosse algo de outro mundo, que não pudesse ser debatido de frente, para uma realidade em que o próprio TRE-BA reconhece essa diversidade por meio de fortuitas iniciativas comunicacionais.

Durante muito tempo, esse era um assunto secreto nesta Corte. Existia a presunção de heterossexualidade universal, que simplesmente ignorava qualquer existência divergente e as batalhas pessoais que cada um travava para viver enquanto pessoa LGBT. Qualquer menção ao tema referente a outras sexualidades estava adstrita ao campo da abordagem jocosa, desrespeitosa ou ofensiva.

Tempos em que nós tínhamos vergonha/medo de nos assumir, porque também nós somos produtos de uma sociedade LGBTfóbica e temos a LGBTfobia em nós mesmos, e em que alguns de nossos colegas se sentiam confortáveis com esse medo/vergonha e a nossa invisibilidade para produzir e reproduzir a própria homofobia, pela simples razão de que as possíveis "vítimas" desses comportamentos e piadas eram indeterminadas e inofensivas.

Eram épocas de se ouvir piadas homofóbicas nos banheiros, em conversas triviais durante o trabalho e de se engolir a seco, para tentar recuperar a dignidade e o senso de igualdade quando fosse possível.

Desde então, o mundo passou por muitas lutas por visibilidade das pessoas LGBT´s, representatividade, reconhecimento de direitos civis (casamento, herança, plano de saúde, pensão, honra etc), fazendo com que muitos de nós, servidores, passássemos a nos sentir mais seguros para reafirmar a nossa existência e a de nossas famílias homoafetivas.

Como consequência, o TRE-BA, enquanto instituição, passou também a incluir a pauta em sua agenda, mesmo que timidamente e de forma reflexiva, como o faz agora por ocasião do mês de orgulho LGBTQIA+. Somos poucos a ocupar os espaços de poder, como toda minoria, mas hoje temos, individualmente, coragem para nos defendermos de eventuais ofensas, para reafirmarmos nossa existência e dignidade, além de contarmos com o apoio de muitos colegas que, mesmo não sendo LGBTQIA+, possuem uma formação humanista o suficiente para se tornarem nossos aliados nessa jornada.

É claro que existem ainda aqueles que nos consideram cidadãos de segunda classe, que desmerecem nossas existências e de nossas famílias por meio de postagens em redes sociais, por exemplo, mas o fato é que estamos fortes o suficiente para não recuarmos para o gueto e para lutarmos por uma vida plena e com igualdade de direitos.


José Amarante é técnico judiciário e atua como assistente no gabinete de Desembargador Eleitoral 1, da Secretaria do Tribunal. É pintor de aquarelas. Mais sobre a sua arte em: @amarante.watercolor.

terça-feira, 29 de junho de 2021

Nota de pesar


Com profundo pesar, tomei conhecimento da partida do Juiz de Direito Eduardo Augusto Ferreira Abreu, nesta terça-feira (29/06), aos 61 anos de idade, após décadas de vida empenhadas ao serviço jurisdicional.

Nascido em Salvador, Eduardo formou-se pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 1982, e atuou como Advogado, Auditor Fiscal, Procurador da Fazenda Estadual, além de Juiz de Direito Titular e da Zona Eleitoral nas comarcas das cidades de Santa Bárbara e Entre Rios. No mês passado, ele completou 24 anos de relevantes serviços prestados às comunidades de Vera Cruz e Itaparica, tendo sido, inclusive, titular da Zona Eleitoral de Itaparica.

Transmito meus sentimentos à sua família e amigos e peço à espiritualidade que os console neste momento tão difícil.

Cordialmente,

Desembargador Roberto Maynard Frank,

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Bahia tem 813 eleitores transexuais e travestis que usam nome social no título

TRE-BA registrou aumento de 272% em um ano na procura de eleitores para modificar o nome no documento eleitoral ; alteração poderá ser feita até maio de 2022, no fechamento do cadastro


A Bahia tem 813 votantes que usam nome social no título de eleitor. No último ano, o número de pessoas que buscaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a inclusão do nome social no documento passou de 54 para 201 eleitores, o que configura um aumento de 272%.

A alteração do nome no documento de identificação do eleitorado tornou-se realidade no Brasil em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta nº 1, que permite a inscrição do nome social no cadastro eleitoral. A prerrogativa de transexuais e travestis para mudar o nome no título está prevista na Resolução-TSE 23.562/2018.

A chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Salvador, Silvana Caldas, observa que o uso do nome social no título de eleitor garante ao cidadão ou cidadã o respeito à dignidade e identidade íntima. “Isso configura um grande avanço na garantia dos direitos individuais dos eleitores”, afirma.

A servidora atribui o aumento na procura do eleitorado para a alteração no documento de votação às diversas campanhas que vêm sendo realizadas pela Justiça Eleitoral. “Com o tempo, essa possibilidade de mudança vai ficando mais conhecida e as pessoas percebem que é algo simples de ser feito, além de muito simbólico”, avalia.

Silvana Caldas situa essas campanhas como parte de um projeto mais amplo do TRE-BA, o de atuar pela diversidade do eleitorado. Isso abrange programas de informação e inclusão da juventude no processo político; o incentivo à participação feminina no cenário eleitoral; a ampliação e mapeamento das seções com acessibilidade e a garantia do voto dos adolescentes internos e de presos provisórios. “São diversas medidas que visam ampliar a participação popular no processo eleitoral, fortalecendo a democracia”, contextualiza Silvana.

Nome social ou nome civil?

Mas o que é mesmo um nome social? É o mesmo que nome civil? Não é. Os eleitores precisam ficar atentos a essa diferença. A chefe de cartório da 14ª ZE explica. “O nome civil é o registrado na certidão de nascimento. Ele é escolhido pelos pais de uma criança e, na língua portuguesa, varia de acordo com o sexo do bebê. Já o nome social é adotado pela pessoa de acordo com a sua identidade de gênero, caso uma pessoa trans ou travesti queira usar outro nome diferente do inscrito em seu registro civil”.

Quando reconhecido pelo TRE-BA, o nome social não altera o nome civil nem faz mudar o nome da pessoa em outros documentos, apenas no título de eleitor. “Esse reconhecimento se restringe à Justiça Eleitoral e tem como finalidade possibilitar ao cidadão trans ou travesti a adoção do seu nome social mesmo que não tenha conseguido ainda a mudança em seu registro civil”, situa Silvana.

Para mudar o nome civil, no caso das pessoas trans, é preciso entrar com um processo civil na Justiça Comum. Comprovada e reconhecida pelo juiz que a pessoa faz jus a outro nome diferente do civil, o juiz então autoriza a mudança de gênero e nome na certidão de nascimento e, consequentemente, em todos os outros documentos decorrentes da certidão.

A servidora explica que, caso a pessoa já tenha mudado o nome civil, quando ela procura a Justiça Eleitoral para mudar o nome, não se tratará de adoção de nome social, mas sim de mudança de nome civil. Isso é o que acontece, por exemplo, com as pessoas que mudam o nome ao casar ou se divorciar.

Cadastro na prática

O pedido de alteração no título de eleitores transexuais e travestis no TRE-BA está sendo realizado até o fechamento do cadastro, em maio de 2022. Por conta da pandemia, esse atendimento é exclusivamente virtual, feito apenas pelo site.

Menores de 18 anos podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor. O novo documento altera apenas o nome e mantém o número da inscrição anterior. A alteração também estará indicada na urna eletrônica e no caderno de votação das seções.

Entre as regras estabelecidas pelo TSE, o nome social deverá ser composto por prenome e acrescido do sobrenome constante do nome civil. O nome social não pode ser um apelido nem nome “ridículo, irreverente ou que atente contra o pudor”.

A Portaria do TSE determina ainda que o nome civil da pessoa que declarou nome social deverá constar do e-Título em página adicional, de forma a evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento quando não for exigida a apresentação do nome civil. Certidões emitidas pela internet e pelo Sistema Elo da Justiça Eleitoral deverão conter o nome social acompanhado do nome civil.

CB

Desembargador Maynard Frank prestigia lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021

Importante instrumento de diagnóstico do Poder Judiciário está em sua 15ª edição e traz uma radiografia de como a Justiça usou a tecnologia para não parar em tempos de pandemia


O Anuário da Justiça Brasileira – 2021 foi lançado pelo segundo ano consecutivo de forma virtual, nesta terça-feira (29/06). Importante instrumento de diagnóstico do Poder Judiciário está em sua 15ª edição e traz uma radiografia de como a Justiça usou a tecnologia para não parar em tempos de pandemia, assegurando - ao mesmo tempo - os direitos dos cidadãos. Editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), a cerimônia foi transmitida pelo canal oficial da TV Conjur e acompanhada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank.

O lançamento foi celebrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que, na ocasião, ressaltou a importância do Anuário. “É uma honra muito grande erguer minha voz para comemorar o lançamento desta importante publicação que permite observar todas as atividades da Suprema Corte com total transparência por suas informações, apesar deste momento de distanciamento”, pontuou o ministro ao desejar “longevidade ao Anuário que é preciso em suas informações”.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, “o Anuário já virou tradição”. De acordo com ele, o periódico tem se transformado em um repositório indispensável de dados e informações sobre o funcionamento dos tribunais brasileiros. “Temos que continuar gerando confiança e segurança jurídica, esse é o nosso objetivo primordial”.
Em seu discurso, a presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Celita Procópio, lamentou a atual situação do mundo por conta da Covid-19 e relembrou o trabalho realizado. “Pode ser repetitivo lastimar esta horrível pandemia que assola o mundo, mas não é demais repetir como podemos superar os efeitos desta situação. O Anuário que a FAAP oferece mostra que o judiciário está fazendo sua parte”, destacou.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso cumprimentou a FAAP pelos 15 anos de Anuário da Justiça e defendeu a confiabilidade da urna eletrônica. “Antes, eu acompanhava o lançamento do Anuário como advogado e, atualmente, acompanho como juiz, ou seja, antigamente como estilingue e hoje como vidraça. Quero, neste momento, relembrar à população sobre o trabalho contínuo que a Justiça Eleitoral vem prestando, ressaltando a segurança, transparência e auditabilidade das urnas eletrônicas”.

Na sequência, a TV ConJur apresentou o debate “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia” com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mediação foi feita pelo repórter especial da ConJur, Rodrigo Haidar.

A versão digital do Anuário da Justiça Brasil 2021 é de livre acesso e já está disponível no site anuário.conjur.com.br ou por meio do app Anuário da Justiça.

O evento também contou com a participação da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); de Luís Carlos Gomes Mattos, do Superior Tribunal Militar (STM); de Augusto Aras, do Procuradoria-Geral da República (PGR); de Felipe Santa Cruz, do Conselho Federal da OAB; de Renata Gil, da Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (AMB). Cada um deles traçou um breve panorama do último ano e falou sobre suas perspectivas para 2021.

HS

“Ainda é preciso muita luta para que conquistemos uma consciência de respeito à essência humana”

Na semana Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a servidora Josely de Moura Bastos reflete sobre desafios e ressalta a importância da mobilização permanente no enfrentamento à discriminação


A ideia de se apaixonar por outra mulher nunca tinha ocorrido à Josely de Moura Bastos, que sonhava em casar com um homem e ter filhos, até que encontrou Lídia Cordeiro. Isso já faz quase 27 anos e as duas estão juntas até hoje. Durante esse tempo, a servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) precisou rever crenças e vencer inseguranças e preconceitos dela mesma e também de pessoas com quem convivia. Para Josely, falar sobre orientação sexual não se limita a falar sobre sexo ou gênero, vai além. “É falar da manifestação do ser, da alma humana”, defende. Nesta entrevista, a servidora reflete sobre identidade, desafios e o que considera um caminho para a liberdade: ser uma sociedade que respeita e acolhe a forma como cada pessoa ama e vive.

TRE-BA – Como é ser uma mulher lésbica na sociedade atual, em que ainda há tantas violências e posturas homofóbicas?

JOSELY DE MOURA BASTOS – Bem, fazendo um aparte, diante da terminologia LGBTQIA+, eu não me diria lésbica, mas bissexual, pois não tenho preferência por mulheres, especificamente. Eu me reconheço como uma pessoa que gosta de pessoas. Antes de me relacionar com uma mulher, me entendia como alguém que tinha preferência por homens. Sonhava em casar e ter filhos como uma pessoa heterossexual. Até que, em um determinado dia, há quase 27 anos, me percebi apaixonada por outra pessoa do mesmo sexo, pessoa essa que é minha companheira até hoje. Para mim, à época, foi difícil, pois não me reconhecia preparada para enfrentar isso diante de mim, da família e dos meus grupos sociais, dado o fato inusitado, minhas crenças e valores daquele momento. Até que, me permitindo viver o desafio que a vida me colocou, fui vencendo minhas inseguranças, meus próprios preconceitos, tudo bem aos poucos, tendo paciência comigo e com os que me rodeavam e se mostravam discriminadores. Mesmo depois de tanto tempo, ainda percebo o quanto esse é um tema que, até para aqueles a quem amamos e que nos dizem amar, requer um trato delicado, porém firme, diante da ignorância que manifestam de forma consciente ou inconsciente. Também percebo o quanto a presença da homofobia em relação à orientação LGBTQIA+ é fruto de uma mentalidade e cultura opressoras, excludentes e marginalizadoras. Em se tratando de viver essa realidade no momento atual de nossa sociedade, eu diria que, hoje, me sinto mais preparada para enfrentar essas posturas homofóbicas e preconceituosas. O que não quer dizer que não doam, que eu não me sinta violentada em meus direitos, que não me incomodem, ou, ainda, que eu cruze os braços diante de qualquer manifestação discriminatória. Porém, ver muitas pessoas passarem por violência física, psicológica, moral e tantas outras atrocidades, sem que exista meios verdadeiramente eficazes, capazes de reprimir, eficientemente, essas posturas, me faz crer que ainda se faz necessário muita luta para que conquistemos uma consciência sociocultural que tenha como base o preceito de que somos seres humanos com direito a manifestar e a exercer a nossa essência. Orientação sexual, mais do que uma questão de normalidade, é uma questão de naturalidade que tem que ser respeitada.

TRE-BA – A própria ideia de “normalidade” acaba escondendo, em várias esferas, uma padronização do que é diverso.

JOSELY DE MOURA BASTOS – Sim, e falar de diversidade no que diz respeito a orientação sexual não implica, simplesmente, falar sobre sexo e gênero. Mais do que isso! É falar de manifestação do ser, da alma humana. No dia em que despertarmos para o fato de que poder exercer a própria orientação sexual livremente, além de um direito, é uma questão natural, não mais nos entenderemos como diferentes nesse sentido, mas, sim, como iguais, o que, para mim, torna tudo mais fácil. Pode parecer utopia, mas sonho em ainda ver o momento em que sermos livres e exercermos direitos não seja mais uma questão de imposição do cumprimento da lei por força de tristes números estatísticos, por força de dores atrozes, vivenciadas no corpo e na alma por pessoas inocentes, mas, sim, uma prática consciente do exercício dos direitos humanos, da própria cidadania, da própria dignidade. Assim, as palavras “minoria” e “opressão” serão termos ultrapassados e obsoletos. E, também, que possamos ver isso em todos os outros espaços carentes de justiça.

TRE-BA – E no trabalho? Como é ser servidora em um órgão público ainda marcado pela heteronormatividade?

JOSELY DE MOURA BASTOS – Para mim, a heteronormatividade no TRE-BA é uma consequência da dinâmica socioeconômica cultural que, como resultado de uma sociedade machista, influenciou e ainda influencia a nossa realidade. Historicamente falando, as condições social, econômica e cultural foram determinantes para a composição heterossexual, não somente do quadro de pessoal de órgãos públicos como o de empresas privadas. A pessoa com orientação sexual tida como “anormal” costumava não ser aceita, não incluída ou excluída ao se tomar conhecimento de não se tratar de pessoa heterossexual. Apesar dos avanços, em alguns espaços de trabalho isso ainda ocorre. No TRE-BA, observo que, mesmo que em sua maioria os cargos sejam ocupados por servidores supostamente heterossexuais, ainda assim, já vi colegas do universo LGBTQIA+ exercerem cargos de gestores. Nunca soube, até o momento, direta ou indiretamente, de alguma ou algum colega que tenha sido discriminada ou discriminado por sua orientação sexual e que, por conta disso, ficasse impedida ou impedido de exercer cargo no órgão. Contudo, observo que dentro do TRE-BA o ranço dessa cultura machista ainda abre espaços para o exercício de uma homofobia velada, percebida em brincadeiras tidas como “normais”, insinuações e atos desrespeitosos que, para mim, continuam contribuindo para a manutenção de uma sociedade excludente.

TRE-BA – Que desafios você enfrenta em seu cotidiano e como vem se articulando, ao longo dos anos, para superá-los?

JOSELY DE MOURA BASTOS – Já tive desafios maiores e em maior número, porém, atualmente, eles estão mais ligados a questões de ordem afetiva e, mais especificamente, dentro do ambiente familiar, mesmo tantos anos depois. Normalmente, é na família que se busca a energia e a força necessárias para conseguir dar conta dos “nãos” que se recebe. Quando é a própria família que nega a sua dignidade, o seu direito de ser você, fica difícil superar as dores que possam advir de práticas discriminadoras. Embora, de maneira geral, tenha realizado grandes progressos, ainda existem pessoas em nossas famílias que não validam o nosso papel em relação à vida familiar e isso interfere, inclusive, na forma como nos vemos. Acho que a busca por orientação profissional contribuiu, e muito, para que eu pudesse me fortalecer a partir da conscientização de que eu é que preciso validar o meu direito de ser respeitada em minhas decisões, no meu direito de ser feliz. Para mim, nesse processo, o autoconhecimento é importantíssimo para alcançar firmeza de propósito e não permitir que a opinião, o preconceito e a discriminação do outro acabem por determinar a perda do interesse nos próprios direitos. Essa não é uma luta que cessa por adquirimos consciência, pois dá para perceber o quanto a cultura é excludente – e essa existe em todos os espaços, não só no familiar – tem força sobre as mentalidades ditatoriais que insistem em fazer preponderar os seus interesses de exclusão.

TRE-BA – Qual a importância de existir uma data que marque o orgulho LGBTQIA+ e como a sociedade pode trazer essas pautas para o cotidiano?

JOSELY DE MOURA BASTOS – A importância está em lembrar, todo ano, que a luta não acabou, que existe uma causa justa pela qual se deve continuar lutando, dar visibilidade. Isso ajuda a fortalecer uma classe e, consequentemente, a busca e a conquista dos seus direitos. Já conquistamos alguns e ainda há muito a conquistarmos e, por se tratar de uma questão natural, sempre existirá pessoas LGBTQIA+ que dependerão e contribuirão com essa busca de direitos e espaços próprios na sociedade. Mesmo sabendo que o preconceito em relação à orientação sexual ainda é realidade, acredito que, além de todo o trabalho educativo que já vem sendo disseminado socialmente, é importante que essa pauta possa ser pensada, discutida e refletida nos ambientes familiares e escolares, independentemente de terem pessoas LGBTQIA+ em sua composição. À medida que esse tema for ganhando familiaridade, for esclarecendo a sociedade, a tendência vai ser a diminuição do preconceito, o reconhecimento e o respeito à diversidade sexual e de gênero.

TRE-BA – O que falta para que a Justiça Eleitoral baiana possa se afirmar como uma instituição mais plural e diversa?

JOSELY DE MOURA BASTOS – Penso que iniciativa do TRE-BA de promover a lembrança da data do orgulho LGBTQIA+; de enviar aos servidores e demais colaboradores a Cartilha “Fui vítima do LGBTfobia, o que fazer?”; além de realizar bate-papo virtual em seu canal no Youtube, tendo como tema “Diversidade e democracia”, no qual inclui a comunidade LGBTQIA+, entendendo que a diversidade fortalece a democracia, já denota um sentimento e movimento por parte da instituição de acolher e valorizar a pluralidade, ressaltando sua importância interna e externamente. Acredito que nós, que compomos o órgão e que vivenciamos essa realidade cotidianamente excludente, discriminadora, opressora e que fazemos parte de um grupo de pessoas tidas como “diferentes”, à medida em que possamos nos manifestar enquanto seres passíveis de contribuir para uma sociedade mais inclusiva, mais justa, menos desigual, estaremos fortalecendo a instituição para que ela tenha mais espaço de promoção da justiça em nossa sociedade.

Entrevista: Carla Bittencourt, jornalista da Assessoria de Comunicação do TRE-BA


segunda-feira, 28 de junho de 2021

Presidente do TRE-BA participa de reunião sobre Programa Nacional de Combate à Corrupção

Coordenado pelo TCU e pela CGU, evento visa oferecer a cerca de 18 mil organizações públicas em todo o Brasil a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou, nesta segunda-feira (28/6), de reunião virtual sobre o Programa Nacional de Combate à Corrupção – PNPC. Coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), evento visa oferecer a cerca de 18 mil organizações públicas em todo o Brasil a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção.

A partir desta autoavaliação, por meio de uma plataforma de autosserviço online, o E-PREVENÇÃO, as organizações deverão responder a um questionário eletrônico, inserir documentos comprobatórios, gerando relatórios de diagnósticos individuais, gerenciando seus próprios planos de ação.

De acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, o Programa não constitui uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar as organizações. Possui, exclusivamente, caráter orientativo e pedagógico, e visa, essencialmente, induzir e estimular a redução da suscetibilidade das organizações a eventos de corrupção.

Conforme a Rede de Controle, O PNPC é uma oportunidade ímpar de o gestor, por meio de uma metodologia pronta e sistematizada, apoiada nas melhores práticas verificadas pelos órgãos de controle, corrigir eventuais fragilidades e elevar o nível de integridade da sua instituição.

Além do presidente do Regional baiano, estiveram presentes na reunião: a Secretária Geral da Presidência (SGPRE), Thais Habib; e a Coordenadora de Auditoria Interna (COAUD), Catiuscia Dantas Abreu Oliveira.

TRE-BA apresenta Sistema Janus para outros tribunais

Sistema de inteligência artificial será aprimorado e poderá ser nacionalizado pelo TSE; ideia é automatizar processos em toda Justiça Eleitoral


O Sistema Janus foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (28), para todos os tribunais eleitorais do país, além do TSE. A apresentação do sistema de automação processual foi conduzida por André Cavalcante, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Mais de 60 pessoas participaram da reunião, entre elas, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Sistema Janus ajudará na prestação de serviços jurisdicional do TRE da Bahia, através de robôs, com uso de inteligência artificial. São utilizados bots para executar tarefas repetitivas, antes realizadas por pessoas. A modernização pode diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos.

De acordo com André Cavalcante, esse projeto é o mais importante do TRE da Bahia, na gestão do desembargador Roberto Maynard Frank. “É um projeto que ele idealizou desde a época em que era corregedor eleitoral”, informou. Enquanto corregedor, Roberto Maynard Frank observou que diversos processos poderiam ser automatizados para melhorar a prestação dos serviços da Justiça Eleitoral. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação acrescentou que o Janus ainda está em fase inicial, mas “em breve, ajudará em vários processos de prestação de contas eleitorais”. Ele informou ainda aos participantes da reunião que, com o tempo, o sistema será aprimorado e haverá ampliação da base de dados.

A Coordenadora de Soluções Corporativas de TI do TSE, Ana Karinne Siqueira de Andrade, declarou que o TSE poderá viabilizar a nacionalização do Janus e, assim, disponibilizar a ferramenta para todos os Regionais Eleitorais do Brasil. Para ela, “o Janus tem tudo para dar certo como uma solução nacional” em processos de prestações de contas eleitorais. A secretária endossou que o sistema pode ser aperfeiçoado com o tempo, assim como foi com o Processo Judicial Eletrônico - o Pje.

Os diversos representantes dos TREs do país questionaram se houve alguma dificuldade de implantação do sistema, sobre o treinamento das máquinas para o desenvolvimento da inteligência artificial, e como o Janus reconhece os pareceres. Segundo André Cavalcante, o Janus conta, inicialmente, com uma base de dados de 6 mil pareceres, sendo três mil oriundos dos cartórios e três mil da Procuradoria Regional Eleitoral. “Assim, ele aprendeu a reconhecer quando o parecer é pela aprovação, pela aprovação com ressalvas ou desaprovação”, explicou.

Também questionaram a transparência do robô e se ele pode ser auditado. O secretário da STI do TRE-BA informou que, como o sistema foi baseado no programa Sinapses, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível auditar os modelos e entradas que foram utilizados no dataset do Janus. Cavalcante também explicou que o juiz terá a palavra final nos processos para acatar ou não os pareceres que o Janus apresentar. Os participantes da reunião parabenizaram o TRE da Bahia pela iniciativa.

Como funciona o Janus

O Janus funciona em duas etapas: primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça. Na segunda etapa, o robô realiza o download da peça e consulta o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa. Logo depois, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. A partir daí, o sistema seleciona os pareceres equivalentes e, na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral. O projeto foi desenvolvido em parceria com os servidores Christiano Matos e Marcus Machado, da Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura, e por Ivo Matoso, da 114ª Zona Eleitoral.

CC

Política institucional pela diversidade está sendo elaborada pela Justiça Eleitoral da Bahia

A intenção é que as pautas LGBTQIA+ ultrapassem ações pontuais em datas específicas e façam parte do planejamento do TRE-BA, em projetos destinados a servidores, magistrados, eleitores e candidatos



Criar uma cultura de respeito à identidade de gênero e orientação sexual para servidores, magistrados, eleitores e candidatos está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nesta segunda-feira (28/06), quando se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Regional inicia a publicação de uma série especial sobre o tema e estuda instituir um comitê gestor de equidade de gênero, raça e diversidade.

A Seção de Atenção à Saúde do Tribunal (SEDAS) sugeriu à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) a criação de uma comissão de diversidade, igualdade e não discriminação, responsável por elaborar projetos nessas áreas. O objetivo é que o TRE-BA se torne mais incisivo no enfrentamento à lgbtfobia, ao racismo, ao machismo e à intolerância religiosa, promovendo a diversidade em vários contextos sociais.

“Assim como existe uma comissão para engajamento das mulheres na política no TRE-BA, devemos promover as mesmas ações para que servidores, magistrados, eleitores e candidatos LGBTQIA+ vivenciem uma política afirmativa, instrumento legítimo que busca proteger a coletividade”, contextualiza a titular da SGP, Luciana Fonseca.

A comissão pretende incluir diversas áreas do Tribunal. “Esse será o ponto de partida para a elaboração de uma política institucional, com organização de palestras, debates, campanhas permanentes e canais de denúncia em casos de assédio e/ou violência”, afirma a servidora da SEDAS, Fabiane Almeida, psicóloga do TRE-BA.

Pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que, a cada 19 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é morta no país. A expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos, sendo que, a cada 26 horas, uma delas é assassinada, segundo a Rede Trans Brasil. Ao menos 237 pessoas morreram em território nacional por conta da violência lgbtfóbica em 2020, segundo o documento “Observatório das Mortes Violentas de LGBTQIA+ No Brasil”.

Para que haja mudança na cultura de desrespeito e violência às pessoas LGBTQIA +, é fundamental que esse tema seja discutido cotidianamente, e não apenas em momentos pontuais, destaca Fabiane Almeida. A assistente social do TRE-BA também pontua que essas ações devem dialogar com todas as políticas públicas e institucionais. “Qualquer forma de discriminação e violência deve ser sempre intolerável”, defende.

Para a psicóloga Giovana Mesquita, também servidora da SEDAS, a nova comissão do TRE-BA pode colaborar para trazer mudanças estruturais, tanto internamente quanto na sociedade. “Essa comissão poderá colaborar para banir a cultura da violência, que é psicológica e, infelizmente, física também. As pessoas verão o Tribunal como um espaço de acolhimento”.

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ representa a valorização da diversidade e a luta contra o preconceito de gênero, enfatiza a secretária Luciana Fonseca. “É mais uma ocasião para promovermos o respeito e a defesa pela igualdade de direitos entre as pessoas, para que haja justiça para todos, independentemente de orientação sexual, raça, cor, credo ou etnia”.

Racismo

O Poder Judiciário vem assumindo o compromisso com as pautas LGBTQI+. A secretária de Gestão de Pessoas do TRE-BA cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, reconhecendo omissão legislativa.

No último dia 13 de junho, o plenário do STF decidiu que atos de homofobia, lesbofobia e transfobia serão tipificados na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), até que o Congresso Nacional edite lei específica. Ao discutir essas questões, observa Luciana Fonseca, o Eleitoral baiano mostra que este é um tema de interesse de toda a sociedade.

Nome social

Entre outras conquistas LGBTQI+ no Judiciário, a assistente social Fabiane Almeida cita a Resolução 270/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que assegura o uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, bem como aos magistrados, estagiários, servidores e trabalhadores terceirizados do poder judiciário, em seus registros funcionais, sistemas e documentos.

O nome social é aquele com o qual a pessoa se identifica e é conhecida em sua vida. “Essa norma afirma que o Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, para além de suas identidades de gênero, garantindo igualdade, liberdade e autonomia de cada um”, afirma a assistente social.

Linguagem como instrumento de inclusão

As servidoras do TRE-BA destacam também a Resolução 376/2021, do CNJ, que determina a flexão obrigatória de gênero nas designações do Poder Judiciário. Esse ajuste passa a ser uma regra na nomeação de profissionais e na comunicação social e institucional de toda a Justiça brasileira.

A ideia de usar a linguagem como instrumento de inclusão ainda encontra resistências, justificadas como se o gesto fosse desnecessário. Fabiana Almeida avalia: “É muito importante que se crie essa consciência da linguagem, assim como é grave aceitar o preconceito expresso em ‘piadas’, que, infelizmente, ainda são comuns. Isso que chamam de brincadeira e que é apenas homofóbico, perpetua a ideia de que ser LGBTQIA+ é motivo de deboche. E, como sabemos, ser quem se é só pode ser motivo de orgulho”.

CB

 


sexta-feira, 25 de junho de 2021

TRE-BA celebra Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com série especial sobre diversidade

Identificação do eleitorado pelo nome social, depoimentos de servidoras e servidores e candidaturas LGBTQIA+ estão entre os temas que serão abordados a partir da próxima segunda (28/06)


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com uma série especial sobre diversidade. Os conteúdos, publicados a partir da próxima segunda-feira (28/06), destacam o tema sob as perspectivas da Justiça Eleitoral, do eleitorado e das candidaturas.

A proposta é incentivar todos os públicos a uma reflexão sobre os direitos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero.

Ao longo das próximas semanas, o TRE baiano irá apresentar ações internas que valorizam a diversidade e também análises sobre a importância da inclusão do nome social no cadastro de eleitores; depoimentos de servidoras e servidores e um balanço sobre candidaturas LGBTQIA+ no estado.

Dia histórico

O mês de junho é mundialmente escolhido para enfatizar as pautas, desafios e conquistas LGBTQIA +. O dia 28 faz referência à mesma data em 1969, quando ocorreu a Rebelião de Stonewall, resistência de frequentadores de um bar em Nova York, nos Estados Unidos, à ação violenta da polícia. Os enfrentamentos ocorridos por quase uma semana acabaram se tornando um marco na luta pelos direitos LGBTQIA +.

Em 1969, também aconteceu a 1ª Parada do Orgulho Gay, marcha pelas ruas da cidade norte-americana em que pessoas assumiram publicamente a orientação sexual e identidade de gênero, exigindo o fim da violência, do preconceito e a adoção de políticas públicas voltadas para essas comunidades. No Brasil, a 1ª Parada do Orgulho Gay foi realizada em 1997.

Que sigla é essa?

São sete letras e um sinal matemático que reúnem diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Antes de entender a sigla, é importante fazer a distinção: a orientação sexual marca os afetos de cada pessoa, já a identidade de gênero é como cada pessoa se identifica.

Uma pessoa trans é alguém que não se identifica com o gênero ao qual foi designada no nascimento. Já o termo cisgênero diz respeito a quem se reconhece da forma como nasceu.

No final dos anos 1990, quando os debates sobre identidade de gênero e orientação sexual ganharam mais força no Brasil, a sigla usada era GLS, referência a Gays, Lésbicas e Simpatizantes. Depois, passou para LGBT e atualmente, LGBTQIA+.

Lésbicas: Mulheres que se sentem atraídas afetiva e sexualmente por outras mulheres.

Gays: Homens atraídos por outros homens.

Bissexuais: Orientação na qual a pessoa se sente atraída por homens e mulheres.

Transexuais: Quem não se identifica com o gênero biológico, e Travestis, homens que se entendem como figuras femininas. O termo travesti atualmente também tem uma conotação política.

Queer: Pessoas que não se identificam completamente como homem ou mulher, mas como terceiro gênero e que também não definem orientação sexual como hetero ou homosexual.

Intersexo: Pessoas que podem nascer com genitais correspondentes a um sexo, mas têm sistema reprodutivo e hormônios de outro.

Assexuais: quem não sente atração sexual, seja pelo sexo oposto ou pelo mesmo sexo, o que não exclui sentimentos amorosos e afetivos.

+: Todas as demais orientações sexuais e identidades de gêneros que não se consideram incluídas nas siglas anteriores.

Fontes: Manual de Comunicação LGBTI e site Transcendemos

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Assembleia do Coptrel discute segurança das urnas eletrônicas

Presidente do TRE-BA participou do evento do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou, nesta quarta-feira (23), da IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). O diretor-geral do TRE baiano, Raimundo de Campos Vieira, também participou do encontro.

Durante o evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a segurança da urna eletrônica e apresentou as desvantagens da adoção do voto impresso. Barroso afirmou que tem trabalhado para demonstrar aos membros do Congresso Nacional que a adoção do sistema de voto impresso não será apenas um retrocesso, “como também será uma usina de dificuldades e de problemas para o processo eleitoral brasileiro”. O ministro salientou que a urna eletrônica é “segura, transparente e auditável”.

Para o ministro, a adoção do voto impresso é um equívoco, pois, além do custo, que pode chegar a R$2 bilhões, o TSE terá que licitar a compra de mais de 500 mil impressoras que deverão ser acopladas às urnas eletrônicas, sendo impressoras customizadas, criptografadas e próprias para a eleição. Além disso, asseverou que ainda podem ocorrer processos de questionamento e impugnações da licitação, com recursos administrativos e judiciais. Barroso disse ainda que a impressão do voto pode retirar a liberdade de escolha do cidadão, sendo utilizado como comprovante.

No início da assembleia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, declarou que a sociedade busca uma Justiça Eleitoral para o “livre exercício do voto, em defesa da cidadania e liberdade. Voto não tem preço, voto tem consequências”, frisou.

Jubileu de Prata da Urna Eletrônica

Durante o evento, foi aprovada a concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso” em comemoração ao Jubileu de Prata da Urna Eletrônica (25 anos de Urna Eletrônica). Na ocasião, o ministro Carlos Velloso, ex-presidente do TSE por duas gestões, foi homenageado. Enquanto presidente do TSE em 1995, o ministro lutou pelo desenvolvimento da urna eletrônica para enfrentar as fraudes eleitorais existentes com o voto em cédula. Através de seu trabalho, o Brasil passou a realizar a maior eleição informatizada do mundo, se tornando um marco histórico no processo eleitoral brasileiro. Em seu discurso de agradecimento, Velloso afirmou que se sentiu muito honrado com a homenagem. Ele rememorou que a criação da urna eletrônica teve início em Florianópolis (SC), no ano de em 1995. “Estamos e estaremos juntos tempo afora pela Justiça Eleitoral, pela democracia e pelo Brasil”, afirmou.

CC

Podcast: Sistema Janus é destaque do GdN desta semana

Programa do Eleitoral baiano traz entrevista com a secretária do 1º Grau, Hercília Barros; podcast também reforça segurança da urna eletrônica


O Sistema Janus, solução de automação processual e uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição do TRE baiano, é o destaque do Giro de Notícias (GdN) desta semana. Para tratar sobre o tema, o podcast semanal, produzido pela Assessoria de Comunicação e Cerimonial (Ascom), traz entrevista com a secretária Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau (SJR), Hercília Barros. Além disso, o programa ouviu o analista judiciário Jaime Barreiros sobre a segurança da urna eletrônica.


Ao GdN, a secretária explica como o apoio de robôs contribuirá para dinamizar a prestação jurisdicional nas zonas eleitorais do estado. O TRE baiano é o primeiro tribunal eleitoral a aplicar a tecnologia no 1º grau de jurisdição. O Giro de Notícias é apresentado por Hellene Silva e conta com reportagens de Cláudia Cardoso.

TRE-BA suspende atividades no dia de São João (24/6)



Os serviços na forma online serão mantidos podendo ser acessados através do site www.tre-ba.jus.br


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspenderá as atividades presenciais durante o feriado do São João, dia 24 de junho. Todos os serviços online disponibilizados ao público através do site do TRE-BA, porém, como primeira via do título, transferência, revisão e regularização eleitoral, serão mantidos. Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem em 24/6 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a pausa do expediente no Regional.

A interrupção ocorre em conformidade com a Portaria n° 373, de 15/10/20, que instituiu o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral para o ano de 2021. O expediente interno será retomado na sexta-feira, 25/6, permanecendo na forma remota por conta das recomendações de distanciamento social para prevenção do contágio do coronavírus.

Fortalecimento jurisdicional e Banco de Narrativas são pautas de encontro de assessores dos TREs

Evento faz parte da IV Reunião Virtual do Coptrel


A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participou, na manhã desta quarta-feira (23/06), da IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Promovido pelo Regional de Roraima (TRE-RR), o evento reuniu profissionais dos 27 TREs e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo de espaço para reflexão e discussão sobre os trabalhos realizados pela Justiça Eleitoral brasileira sobretudo no quesito interlocução junto aos formadores de opinião e ao eleitorado.

Um dos principais tópicos foi o fortalecimento da imagem institucional abordado por Laura Gracindo, coordenadora de Imprensa do TSE, que também apresentou o Manual Sobre Narrativas – Sistema Eleitoral. O documento foi criado para entender e monitorar argumentações mal intencionadas, rebatendo-as de maneira técnica. O objetivo é minimizar os impactos das desinformações relacionadas à JE e ao processo eleitoral.

Banco de Narrativas

No Banco de Narrativas, elaborado pela Assessoria de Comunicação do TSE, com a colaboração do Grupo de Trabalho da Comunicação, é possível ter acesso a conteúdos técnicos. A ideia é unificar o discurso. “Nele estão os principais pontos que temos respondido à imprensa. Para isso, juntamos os questionamentos mais recorrentes e elaboramos as respostas”, explicou Laura. O guia deverá ser adaptado para a realidade de cada Eleitoral.

Dentre os tópicos compilados no Banco de Narrativa estão as auditorias do voto impresso e do sistema eletrônico de votação; as etapas de fiscalização; a segurança das urnas eletrônicas; contestação de fraudes, dentre outros temas relevantes.

Campanhas

Na sequência, Fábia Galvão, coordenadora de Mídias Sociais, Portais e Campanhas do TSE, compartilhou questões relacionadas ao manual de aplicabilidade da logomarca da Justiça Eleitoral, que traz informações sobre assinatura de e-mails e sua aplicação nas fachadas de Cartórios.

Em relação ao conteúdo que está sendo desenvolvido em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR), o material fala sobre lendas e verdades relacionadas à campanha eleitoral antecipada. O conteúdo visa esclarecer como deve ser feita a denúncia e quem são os autores.

A campanha de incentivo à participação feminina na política está prevista para iniciar na primeira quinzena de julho. Já a campanha sobre a confiabilidade da urna eletrônica tem previsão para o mês de agosto. Outras peças midiáticas também foram mencionadas, a exemplo da atração de novas lideranças para a política, o combate à desinformação, o incentivo ao voluntariado do mesário, jovem eleitor e sobre a conscientização do eleitor.

Aprovada para as redes sociais, destaca-se o combate à Covid-19 em 2021. Um dos tópicos relevantes para a campanha que ressalta as mudanças nos processos cartorários, a importância da vacinação e os protocolos sanitários para o voto com segurança.

Por fim, Tatiana Cochlar, coordenadora de Rádio e TV do TSE, apresentou as melhorias e prospecções do canal da Justiça Eleitoral no Youtube. A partir do mês de julho, o estúdio de TV do TSE passará por reformas para ampliar suas atividades, passando a ser um estúdio e espaço para fotografia. Os cenários montados deixarão de existir, buscando linguagem youtuber, menos televisiva e mais voltada para internet. Com isso, os produtos serão disponibilizados no canal oficial do órgão, onde os interessados poderão compartilhar em suas programações.

HS

terça-feira, 22 de junho de 2021

Nota de pesar


Com profundo pesar, tomei conhecimento da partida do auditor fiscal aposentado José Cardoso Trindade, pai dedicado do desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Henrique Trindade. Após lutar contra o câncer, Seu José, faleceu, nesta terça-feira (22/06), aos 90 anos.

Transmito meus sentimentos à sua família e amigos e peço à espiritualidade que os console neste momento tão difícil.

Cordialmente,

Desembargador Roberto Maynard Frank,

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Agenda 2030: presidente do TRE-BA participa de evento virtual promovido pelo STF

Encontro serviu para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou, nesta segunda-feira (21/6), do webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”. O evento, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.

Durante o painel de abertura, os ministros falaram sobre o tema “Supremo Tribunal Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Os objetivos (ODS) são fruto de uma construção coletiva que se iniciou na Rio 92, conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro no início da década de 90. Temas como erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde, educação, energia limpa, redução das desigualdades e instituições eficazes, entre outros, que se subdividem em 169 metas globais, foram classificados.

O encontro contou com quatro painéis e teve a participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura. O fotógrafo Sebastião Salgado, membro do Observatório do Meio Ambiente do CNJ, também apresentou mensagem no webinar.

A transmissão do webinar está disponível no canal do STF, no Youtube.

TRE-BA parabeniza defensores públicos agraciados com Prêmio Luiz Gama

Presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, acompanhou evento virtual, realizado na tarde desta segunda (21)


A Defensoria Pública da Bahia premiou nesta segunda-feira (21) os defensores públicos que foram promovidos à última classe da carreira e defensores públicos gerais do Estado. Os agraciados receberam o Prêmio Luiz Gama. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Frank, acompanhou a solenidade virtual.

Luiz Gama é um dos juristas mais importantes do país, tendo nascido em Salvador em 1830. Foi orador, jornalista, escritor e patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Como abolicionista negro, Luiz Gama libertou mais de 500 escravos no país. Apesar de ter nascido livre, foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagar uma dívida de jogo. O jurista morreu em 1882, antes da abolição da escravatura. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu Luiz Gama como advogado.

Em mensagem ao defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o presidente do TRE-BA cumprimentou a todos os defensores e defensoras agraciados por alcançarem a última classe da carreira. “Assim como o jurista baiano Luiz Gama se destacou por sua militância em favor da liberdade e contra a escravidão, desejo a todos e todas muita saúde para seguirem destacando-se na promoção do acesso à Justiça para a população baiana”.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Sirlene Assis, declarou o quanto a instituição é importante para a sociedade, sobretudo, em um contexto de pandemia, com mais de 500 mil mortos pela Covid-19. Para ela, incumbida de ouvir a população, há um clamor social para que a Defensoria sempre atue em busca de justiça. “Que possamos construir cada vez mais uma sociedade justa e igualitária para todos”, declarou.

A solenidade contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), sob a regência do maestro Carlos Prazeres, da Orquestra Neojibá, do poeta e artista de rua Márcio Bodarrada, declamando o poema “Quem sou eu”, de Luiz Gama, e pela interpretação do Hino ao 2 de Julho pela cantora Catharina Gonzaga. Rafson Ximenes declarou em seu discurso que o “trabalho da Defensoria envolve o talento das artes, a importância da comunicação e o conhecimento jurídico”, e que Luiz Gama utilizava todos esses instrumentos para fazer justiça. Para ele, o jurista, sem dúvidas, seria um defensor público, destacando que há uma articulação para que Luiz Gama seja declarado patrono da Defensoria Pública brasileira.

O chefe da Defensoria Pública da Bahia ainda lembrou a trajetória da instituição, que busca expansão de sua atuação desde a promulgação da Constituição Federal para atender a todos cidadãos hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade social. “Que o mais pobre cidadão tenha direito à defesa”, declarou.

A solenidade contou ainda com a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; do presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Igor Santos; do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Lima Bispo; e do procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró, representando o governador Rui Costa.

CC

EJE/BA lança 10ª edição da Revista Populus

Apresentação foi realizada pelo diretor da Escola Judiciária, Ávio Mozar de Novaes, durante sessão virtual da Corte Eleitoral baiana, na tarde desta segunda (21/6)


A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) lançou, na tarde desta segunda-feira (21/6), o 10º número da Revista Populus. A publicação foi apresentada, durante sessão virtual da Corte Eleitoral, pelo diretor da EJE, desembargador eleitoral Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que, na ocasião, destacou os desafios impostos ao periódico e o caráter histórico da edição, marcada por estudos de doutrinadores estrangeiros.

“Nesta histórica edição, a Revista Populus nos brinda com estudos de doutrinadores estrangeiros sobre temas relevantes para a atualidade política, a exemplo da democracia digital, em artigo apresentado pelo professor italiano Giovanni di Cosimo; a crise de representatividade dos partidos políticos, a partir de uma análise da história partidária italiana, realizada pelo professor milanês Claudio Martinelli; e uma reflexão sobre a crise democrática, com o professor de diversas universidades italianas e ex-magistrado do Tribunal Constitucional Italiano, Sabino Cassese”, revelou o diretor.

O desembargador eleitoral parabenizou a equipe da EJE baiana e destacou que “a publicação de uma revista jurídica com qualidade editorial, que possa contribuir para debate público e acadêmico, não é uma tarefa fácil, muitos são os desafios impostos a um projeto como esse. Mas, a Revista Populus chega ao seu 10º número trazendo ao público importantes contribuições para formação de uma cultura política e eleitoral mais elevada, necessária ao processo de fortalecimento da democracia e das instituições políticas, superando com louvor os desafios impostos quando da sua concepção”, disse.

Outro destaque da edição, conforme revelou o desembargador eleitoral Ávio Mozar, é a homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello. “No ano em que se comemora o “jubileu de prata” da urna eletrônica, a editoria de memória da Revista Populus reproduz artigos e entrevistas da época da implantação deste grande marco de consolidação da democracia brasileira, ressaltando e homenageando o protagonismo do Ministro Marco Aurélio de Mello, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que neste mês se despede, após mais de trinta anos, do exercício das suas funções judicantes junto ao Supremo Tribunal Federal. Tive a oportunidade de conversar com o ministro ao telefone e ele me disse que tinha o maior apreço pelo TRE da Bahia e que estava efetivamente com muita alegria por essa publicação”, contou.

O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, agradeceu a exposição e parabenizou pela publicação. “Vossa excelência brilhando a frente da Escola Judiciária Eleitoral concretizou este brilhante trabalho na realização do conteúdo e disponibilização da Revista Populus. O parabenizo, em meu nome e em nome da presidência desta instituição, e espero contar com essa parceria sempre que possível. Estendo os parabéns a todos aqueles que lhe assessoraram”, afirmou. Os demais membros da Corte Eleitoral do TRE-BA acompanharam o presidente nas congratulações.

Automação e inteligência artificial: robôs do novo sistema Janus vão dinamizar processos no TRE-BA

Eleitoral da Bahia é o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia



A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou, nesta quinta-feira (17/06), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia.

Os robôs – Robot Process Automation (RPA) ou “automação de processos robóticos”, em português – baseiam-se em inteligência artificial. São bots usados para executar tarefas repetitivas antes realizadas por pessoas. Funcionam sem pausa e podem diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos.

A Portaria nº, 310 instituiu o Janus, enquanto a Portaria nº 306 estabeleceu o Comitê Estratégico de Inovação e Organização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial. O Comitê vai elencar as demandas de automação processual do TRE-BA enquanto o Núcleo é responsável pelo desenvolvimento dessas soluções.

“São compromissos que firmei ao assumir a função de presidente deste Tribunal, de desburocratizar os serviços e de usar a tecnologia em boas práticas a fim, especialmente, de dinamizar a entrega da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.

O Janus será usado, inicialmente, na prestação de contas eleitorais, com abrangência em todas as zonas do estado. Na próxima semana, o Regional baiano, utilizando o Janus, lançará as primeiras minutas de sentenças nos processos judiciais, cabendo aos juízes eleitorais apreciarem o conteúdo, antes da assinatura. Janus é o nome do deus romano das mudanças e transições, representado com duas faces viradas em direções opostas, simbolizando términos e começos, passado e futuro.

Do CNJ para o TRE-BA

Para desenvolver o Janus, o TRE-BA entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, aproximando as Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação dos dois órgãos. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial.

O Regional trouxe o Sinapses do CNJ e desenvolveu um robô para baixar documentos diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das zonas eleitorais, conta a titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros. O Sinapses, então, roda esses documentos, selecionando aqueles que possuem peças processuais apontando soluções idênticas. Após esta etapa, outro robô envia o processo para a tarefa Minutar Ato e lança no PJe as sentenças-padrão, cabendo ao juiz eleitoral assinar o ato, após a conferência da peça processual.

Hercília Boaventura enfatiza que o novo sistema sempre esteve no radar do presidente do TRE-BA. “Isso é uma das prioridades do Tribunal, hoje, e é muito importante que tenhamos encontrado uma solução para otimizar a prestação jurisdicional”, afirmou.

Um sistema, duas etapas

O secretário da STI do Eleitoral baiano, André Cavalcante, explica que o Janus funciona em duas etapas. Primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça.

De acordo com o secretário, na análise de um parecer técnico do cartório, por exemplo, é possível decidir pela aprovação de contas, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O robô vai realizar o download da peça e consultar o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa.

Em seguida, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. O sistema então vai selecionar os pareceres equivalentes. Na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral.

Esse é o funcionamento inicial da solução, destaca André Cavalcante e complementa: “Com o tempo, pretendemos acrescentar novos robôs e submeter a novos classificadores de inteligência artificial com outros tipos de peças”. A intenção, destaca o secretário da STI, é evoluir este projeto para que ele se torne ainda mais autônomo, tirando a parte mais mecânica do uso do PJe pelos cartórios.

Além dos secretários da SJR e STI, este projeto está sendo realizado pelos servidores Christiano Matos e Marcus Machado, da Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura, e por Ivo Matoso, da 114ª Zona Eleitoral.

CB

sexta-feira, 18 de junho de 2021

Presidente do TRE-BA participa de posse de novo presidente do TRE de Minas Gerais

TRE-MG é o segundo maior Tribunal Eleitoral do país; mandato de nova gestão encerrará em junho de 2022


A cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi acompanhada pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank. O Eleitoral de Minas Gerais é o segundo maior Regional do país dentre os Tribunais da Justiça Eleitoral. A cerimônia foi realizada no fim de tarde desta sexta-feira (18) para empossar o novo presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e do novo vice-presidente, desembargador Maurício Soares, que também exercerá o cargo de corregedor. Os mandatos serão exercidos até junho de 2022.

Os desembargadores foram eleitos para a Presidência do TRE-MG no dia 16 de abril deste ano. A solenidade foi realizada em sessão virtual devido a pandemia da Covid-19, e transmitida pelo YouTube. O presidente do Regional baiano desejou “uma jornada de muitas e grandes realizações” para o novo presidente e vice-presidente do TRE mineiro “Tenho certeza que serão muito bem sucedidos”, acrescentou.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos afirmou que “todo começo é difícil” e que essa é a mais nova etapa em sua carreira jurídica. Diante do contexto da pandemia da Covid-19, o desembargador afirmou que foram colocados desafios para aprimorar os instrumentos da Justiça e implementar avanços tecnológicos para enfrentar a situação. Afirmou que, para continuar avançando em melhorias, o TRE de Minas precisará fazer parcerias e utilizar ferramentas com mais eficiência, como o Businesse Intelligence.

Ainda no evento, Marcos Lincoln dos Santos relembrou versos dos poetas Carlos Drummond de Andrade e Mário Quintana sobre o tempo e o que ele nos ensina. Também recitou um trecho do livro Dom Quixote, de Miguel Cervantes: “A verdade, cuja mãe é a história, êmulo do tempo, depósito das ações, testemunha do passado, exemplo e aviso do presente, advertência do futuro.”

CC

“Não tem como fazer uma fraude na urna sem deixar rastros”, explica analista judiciário



Jaime Barreiros, analista do TRE-BA, explica que as urnas eletrônicas possuem mais de 30 camadas de segurança e são submetidas a testes públicos com hackers


Cada ano que passa, a Justiça Eleitoral aprimora ainda mais a segurança das urnas eletrônicas para garantir ao cidadão o direito ao voto na escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, seja municipal, estadual ou federal. Mais de 35 países no mundo usam a urna eletrônica brasileira em escolhas eleitorais, entre eles, países desenvolvidos, como a Suíça, Canadá, Austrália e algumas regiões dos Estados Unidos.

Nesses 25 anos de urna eletrônica, a Justiça Eleitoral brasileira já emprestou os equipamentos para países como República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México, além do Paraguai para realizarem eleições. Vale sempre lembrar que a tecnologia foi totalmente desenvolvida pelo Brasil.

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, afirma que a segurança das urnas eletrônicas é inquestionável por ela possuir mais de 30 camadas de segurança. O sistema das urnas é criptografado, as urnas não estão conectadas à internet ou a qualquer rede. Para tentar fraudar a urna, seria preciso violar todo o sistema de segurança e somente no momento da votação. “Além disso, as urnas não estão sujeitas a ataques hackers, pois não estão ligadas à internet. E uma eventual fraude passaria pela ruptura dos lacres. Não tem como fazer uma fraude na urna sem deixar rastros”, explica o analista judiciário.

Jaime Barreiros lembra que a auditoria é feita por partidos políticos, por membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, por entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, além da própria imprensa. A lacração das urnas, por exemplo, é realizada em um evento público, com participação de diversos atores públicos. Periodicamente, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), convidando entidades e especialistas em computação para que testem a segurança das urnas, colocando o sistema à prova por “hackers”.

Outra medida de segurança é a realização de uma eleição paralela na sede do Regional, com urnas sorteadas. Conforme Jaime Barreiros explica, essa eleição é realizada em uma sala equipada com câmeras de segurança, em um processo público, com participação da imprensa. Essa simulação é uma espécie de “tira-teima” para assegurar que as urnas estão contando os votos corretamente. Ao final do sistema, há uma checagem para demonstrar que o resultado simulado foi idêntico ao Boletim da Urna (BU).

Na história recente da democracia brasileira, as eleições foram realizadas em cédulas de papel por um período, o que provocava diversas fraudes nos pleitos eleitorais. Para Jaime, a história do Brasil justifica a necessidade da criação das urnas eletrônicas, que acabou com diversos problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral em anos anteriores a 1996. “A presença humana na apuração dos votos deixava o processo eleitoral vulnerável. Ocorria diversas fraudes na contagem dos votos, com preenchimento de votos em brancos, rasuras para tornar votos nulos. Desde a criação da urna eletrônica, isso não existe mais, pois ela apresenta essas diversas camadas de segurança”, pontua o analista.

Após a finalização da votação na seção eleitoral, cada urna imprime algumas vias do Boletim de Urna (BU), que serão assinadas por fiscais presentes e pelos mesários e mesárias. Uma das vias é afixada na porta da seção eleitoral e outra é entregue aos fiscais de partido presentes. Assim, cada eleitora ou eleitor, fiscal, partido, candidata ou candidato, pode fazer a sua própria totalização, somando os votos de cada boletim.

Todas as portas de conexão da urna são lacradas com lacres feitos pela Casa da Moeda, ficando inacessível ao eleitorado, que somente tem acesso à tela e ao teclado de votação. A tela da urna não é touchscreen. Qualquer ato de tentar acessar alguma parte da urna que não seja o teclado será visto por todos os presentes na seção, que terão o poder de impedir a ação.

As camadas de segurança

O conjunto de segurança é composto pelas seguintes medidas: Lacres físicos da urna; Sistema de controle das versões; Testes de software por várias equipes; Seis meses de abertura do código fonte; Testes Público de Segurança; Cerimônia de lacração e assinatura digital; Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna; Tabela de correspondência; Cadeia de segurança em hardware; Processo de fabricação seguro; Projeto de hardware e software dedicados à eleição; Verificação de assinatura dos aplicativos de urna; Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos; Criptografia da biometria do eleitor; Criptografia da imagem do kernel do Linux; Criptografia do sistema de arquivos da urna; Criptografia de chaves da urna; Criptografia do registro geral do voto; Derivação de chaves da urna; Embaralhamento dos votos no RDV; Boletim de Urna impresso; Assinatura de software dos arquivos de resultado; Assinatura de hardware dos arquivos de resultado; Criptografia do boletim de urna; QR Code no boletim de urna; Código verificador no boletim de urna; Auditoria de funcionamento das urnas; Conferência de hash e assinatura digital; Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna; Log da urna; Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).

CC

quinta-feira, 17 de junho de 2021

E-Título ou Certidão de Quitação podem substituir título eleitoral

No documento digital (e-Título), é possível acessar dados da zona eleitoral, situação cadastral, além da Certidão de Quitação, também disponível no site do TRE-BA


Desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para facilitar a vida do eleitor, o e-Título é um documento digital gratuito que pode substituir o título eleitoral. Além dele, o cidadão que precisar do documento poderá apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que também atesta a regularidade do eleitor.

O documento digital (e-Título) é autoexplicativo e nele é possível acessar dados da zona eleitoral e a situação cadastral do votante em tempo real. Após baixá-lo, é necessário que o eleitor insira seus dados pessoais.

No aplicativo, ainda é possível que o eleitor emita a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Conforme a JE, essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Para preencher os dados pessoais no documento digital, é importante estar com o título físico em mãos, pois essas informações precisam ser idênticas às registradas no Cadastro Eleitoral. Se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro.

Para os eleitores que já realizaram o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, possibilitando o uso como identificação na hora do voto.

Aos que ainda não realizaram o recadastramento, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Nesse caso, o eleitor – no dia da votação - deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário para votar.

Como baixar

O download do App é gratuito e está disponível no Google Play e na App Store. Acesse a loja do seu celular (Play Store ou Apple Store) e digite na busca “e-Título”. Encontre o aplicativo oficial e clique para fazer o download e, em seguida, a instalação.

Atendimento presencial suspenso

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) salienta que o atendimento presencial para que seja realizado recadastramento biométrico permanece suspenso por conta da pandemia da Covid-19.

HS