Presidente do TRE-BA participou do evento do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou, nesta quarta-feira (23), da IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). O diretor-geral do TRE baiano, Raimundo de Campos Vieira, também participou do encontro.
Durante o evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a segurança da urna eletrônica e apresentou as desvantagens da adoção do voto impresso. Barroso afirmou que tem trabalhado para demonstrar aos membros do Congresso Nacional que a adoção do sistema de voto impresso não será apenas um retrocesso, “como também será uma usina de dificuldades e de problemas para o processo eleitoral brasileiro”. O ministro salientou que a urna eletrônica é “segura, transparente e auditável”.
Para o ministro, a adoção do voto impresso é um equívoco, pois, além do custo, que pode chegar a R$2 bilhões, o TSE terá que licitar a compra de mais de 500 mil impressoras que deverão ser acopladas às urnas eletrônicas, sendo impressoras customizadas, criptografadas e próprias para a eleição. Além disso, asseverou que ainda podem ocorrer processos de questionamento e impugnações da licitação, com recursos administrativos e judiciais. Barroso disse ainda que a impressão do voto pode retirar a liberdade de escolha do cidadão, sendo utilizado como comprovante.
No início da assembleia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, declarou que a sociedade busca uma Justiça Eleitoral para o “livre exercício do voto, em defesa da cidadania e liberdade. Voto não tem preço, voto tem consequências”, frisou.
Jubileu de Prata da Urna Eletrônica
Durante o evento, foi aprovada a concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso” em comemoração ao Jubileu de Prata da Urna Eletrônica (25 anos de Urna Eletrônica). Na ocasião, o ministro Carlos Velloso, ex-presidente do TSE por duas gestões, foi homenageado. Enquanto presidente do TSE em 1995, o ministro lutou pelo desenvolvimento da urna eletrônica para enfrentar as fraudes eleitorais existentes com o voto em cédula. Através de seu trabalho, o Brasil passou a realizar a maior eleição informatizada do mundo, se tornando um marco histórico no processo eleitoral brasileiro. Em seu discurso de agradecimento, Velloso afirmou que se sentiu muito honrado com a homenagem. Ele rememorou que a criação da urna eletrônica teve início em Florianópolis (SC), no ano de em 1995. “Estamos e estaremos juntos tempo afora pela Justiça Eleitoral, pela democracia e pelo Brasil”, afirmou.
CC
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