Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRE-BA ganham página na internet

Endereço eletrônico disponibiliza marcos legais na política de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação e destaca a importância da Ouvidoria como canal de acesso para denúncias

Já está no ar, dentro do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a página das Comissões de Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, que atuam no 1º e no 2º Grau de Jurisdição. O objetivo é informar servidores, magistrados e colaboradores da Justiça Eleitoral baiana, além do público, sobre a política de prevenção e combate do assédio e de todas as formas de discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na página, estão disponibilizadas a resolução do CNJ e as portarias do TRE-BA que tratam do assédio no ambiente de trabalho. O público também pode acessar as atas das reuniões das Comissões e a cartilha elaborada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

A cartilha contextualiza o tema a partir de referências legais, traz definições, exemplos e orientações de como proceder para denunciar. O documento do PJBA destaca ainda uma série de ações para evitar o assédio e estabelecer ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A página das Comissões informa que a Ouvidoria do TRE-BA é o canal para registro de manifestações relacionadas às práticas do assédio e/ou discriminação de qualquer natureza. A partir da Ouvidoria, os fatos são apurados e os encaminhamentos cabíveis são realizados. A página está lincada com o sistema da Ouvidoria do TRE-BA.

CB