Presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou os debates em torno das propostas do Judiciário para a Agenda 2030
Os debates sobre a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários foram acompanhados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank. Os temas relacionados a direitos humanos e desenvolvimento sustentável foram discutidos no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi iniciado nessa terça-feira (1º) e encerrado nesta quarta-feira (2).
Os debates são de interesse do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a constância no desenvolvimento de iniciativas sustentáveis em prol da cidadania, de eleições limpas e da sustentabilidade.
A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante os dois dias de encontro, foram propostas ações para fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos; possibilidades de troca de experiências e o diálogo entre as instituições; desenvolvimento de indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas; e incentivo para o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários. A Agenda 2030 prevê o alcance de 17 objetivos, estabelecidos em 169 metas, até 2030, em conjunto com as 8 Metas do Milênio.
As políticas de sustentabilidade e desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade de inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário, aprovadas pelo CNJ, serão utilizadas para contemplar os indicadores dos ODS da Agenda 2030. Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a importância de aprovar medidas referentes à política de sustentabilidade na Semana do Meio Ambiente, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. “Quando definimos os eixos de nossa gestão, as prioridades que definimos não eram uma divagação, mas visavam implementar valores. O compromisso com a proteção do meio ambiente foi alçado ao nível prioritário de nossa gestão e, juntamente com a proteção dos direitos humanos, constitui o Eixo 1 estruturante de nosso plano de gestão. Dessa forma, criamos o Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, os quais estão em pleno funcionamento”. Fux lembrou que desde 2015, o CNJ estabeleceu a sustentabilidade como uma das diretrizes do planejamento estratégico do Judiciário.
Nesta quarta, o encontro apresentou diversas iniciativas oriundas de vários tribunais do país para melhorar o serviço prestado pelo Poder Judiciário para os cidadãos, pois, com a pandemia da Covid-19, ficou evidente a necessidade do Judiciário se reinventar para continuar em funcionamento. Entre as iniciativas, estavam projetos de inclusão social e digital, pois muitos jurisdicionados, sequer, tinham acesso a um aparelho celular. Segundo a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, foi preciso pensar “de que forma o judiciário pode melhorar os serviços prestados para os jurisdicionados”.
Entre as ações pensadas, estão iniciativas para prevenção ou desjudicialização de litígios voltados aos objetivos de desenvolvimento sustentável, previstos na Agenda 2030. Entre esses litígios estão questões de conflitos agrários, preservação do meio ambiente e disputas fundiárias no país. Tais ações são concebidas no LIODS - Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois ainda é grande os desafios no meio Político e Judiciário sobre preservação do meio ambiente. O fotógrafo Sebastião Salgado participou do encerramento do evento para falar sobre suas ações ambientais e da importância da preservação da Amazônia.
CC
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