Evento reuniu autoridades para tratar, por exemplo, de direitos humanos e acesso à Justiça
A fim de discutir, analisar cenários e colher contribuições para facilitar o acesso à Justiça, especialmente sobre o diálogo interinstitucional e internacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta sexta-feira (21/05), o colóquio “Acesso à Justiça: diálogo, diversidade e desenvolvimento". O evento alinha-se aos fundamentos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com as metas do Poder Judiciário.
Presidente do Eleitoral baiano, o desembargador Roberto Maynard Frank acompanhou a atividade, realizada no Dia Internacional da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento. “Parabéns ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, pela constante abertura de espaços de diálogo, e à presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, conselheira Flávia Pessoa, pela iniciativa de realizar este evento, que reúne magistrados e servidores do Poder Judiciário Nacional para refletirmos, por exemplo, sobre proteção dos direitos humanos”, pontuou o desembargador.
Para a conselheira Flávia Pessoa, “em um cenário de pandemia, fica ainda mais nítido que ações de diálogo e atitudes colaborativas, no cenário global, são de grande importância não apenas para o avanço do Poder Judiciário, mas para a sociedade como um todo”.
Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que “cada vez mais, o Judiciário brasileiro é chamado à densificação dos valores constitucionais, da proteção dos direitos humanos”. Para ela, as diretrizes internacionais no âmbito dos direitos humanos precisam ser mais difundidas e “o CNJ tem caminhado com e edição de Resoluções, a exemplo da 364, 351, 348, 343, e tantas outras medidas importantes para a implementação da Agenda 2030. É papel nosso tratar de espalhar essas boas notícias para o Poder Judiciário, como um todo, de modo que nós tenhamos, de verdade, um país com uma democracia consolidada”.
De acordo com a professora doutora da Universidade Federal do Paraná e representante do Ius Constitucionais Comune na América Latina (Ical), Melina Fachin, “as noções de estado de direito, democracia e direitos humanos são umbilicalmente imbricadas uma com a outra, apreendidas justamente na perspectiva de processos de luta e construção constantes”. Para ela, a ideia de diálogo, inclusão e de pluralismo “está reunida sob a ideia da inclusão e da igualdade tão importante na nossa região que, convém lembrar, é a região mais desigual do mundo, sendo o Brasil o país mais desigual da região mais desigual do mundo”. Daí a necessidade de um projeto de direito público que ultrapasse as fronteiras.
Também participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), defensor público Yuri Costa; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira; o membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor de justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antonio Colussi; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano; corregedor-geral da Justiça do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; da Integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, professora doutora Flávia Piovesan; vice- presidente da Seção Alemã do Institututo Iberoamericano de Direito Constitucional, professora doutora Mariela Morales Antoniazzi; conselheira do CNJ, professora Maria Tereza Uille Gomes, dentre outras autoridades.
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